Texto publicado na página da APG-UFSC em 19/06/2018.
Nós da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG-UFSC) temos convidado, nas últimas semanas, as/os pós-graduandas/os para a Audiência Pública organizada pela seccional catarinense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para o dia 20 de junho, esta quarta-feira, às 9 da manhã.
A proposta da atividade é discutir, em especial, o insuficiente investimento em ciência e tecnologia por parte do estado catarinense; no entanto, entendemos que é preciso aprofundar o debate. Como nos informa a SBPC, é verdade que os governos catarinenses têm descumprido sua obrigação de investir 2% da receita estadual em ciência e tecnologia, segundo o Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina. Mas a questão vai além de quanto se investe, pois é necessário pensar como esse investimento é distribuído entre as áreas, quais os critérios por trás das escolhas de investimento científico, quais as formas de controle social e a estrutura política a partir da qual tais decisões são tomadas. Por isso, a APG aponta alguns princípios que defende para a aplicação de uma política científica e tecnológica em Santa Catarina.
Investimento em educação, ciência e tecnologia
A formulação de uma política científica e tecnológica, bem como o investimento nessas áreas, é indissociável de uma política educacional e do financiamento da educação em nosso estado. Sabemos que no Brasil a maior parte da produção de conhecimento acadêmico se faz nas instituições públicas, a partir do investimento do Estado, característica que exige a consideração conjunta de ambas as áreas: sem a educação de nível superior, perde-se a maior parte de nossa produção de conhecimento. Esse modelo é muito importante para garantir a função social da ciência e da tecnologia, através de instituições democráticas e comprometidas de fato com a formação acadêmica, artística, cultural, científica e tecnológica. Assim, defender uma política científica e tecnológica deve ser, também, defender uma política de educação pública para o estado.
Consideramos essa ressalva necessária em contraponto à convocatória da atividade, onde o termo educaçãoestá ausente, enquanto se defende uma política para a inovação. Sabemos que, dentro das políticas de ciência e tecnologia, a defesa da inovação – um termo trazido do mundo empresarial para dentro das políticas públicas – atua como eufemismo para produção de conhecimento útil ao mercado. Contrariamente, defendemos que nossa ciência não deve responder às necessidades de grupos privados e à produção de lucro, mas sim à solução das principais demandas populares, em todas as áreas do conhecimento.
Desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento
Chama atenção que o orçamento para ciência e tecnologia seja investido, por força da Constituição de Santa Catarina, “metade à pesquisa agropecuária”. É certo que essa área tem um papel importante na economia do estado, mas é justo fazer com que todas as demais áreas, ciências da saúde, engenharias, ciências sociais, humanas e áreas relacionadas a arte e cultura disputem pela metade restante? Consideramos que não.
Isso não revela apenas um favorecimento desproporcional a uma área científica em detrimento de outras, mas uma visão específica do papel que a ciência deve desempenhar entre os catarinenses: apenas garantir o investimento público em uma determinada atividade econômica, que é hegemonicamente privada. Santa Catarina não deve depender de apenas um ramo da economia. Sabemos que as necessidades do povo catarinense envolvem o saber produzido em todas as áreas do conhecimento. Essa política prejudicial, que privilegia enormemente apenas uma área, precisa mudar em direção a um investimento igualitário na produção de conhecimento em todas as áreas, que tenha como critério a contribuição à sociedade de determinado campo de conhecimento, não seu retorno financeiro e de “inovação”.
Controle social da política de ciência e tecnologia
O investimento em educação, ciência e tecnologia é uma decisão estratégica da sociedade em busca da superação das dificuldades que enfrenta. Por isso, não pode ser feita a portas fechadas, sob tutela exclusiva do Governo ou do mercado, assim como não pode ser feita apenas por representantes acadêmicos.
Por isso, reivindicamos espaço para as entidades científicas e acadêmicas em todas as instâncias de deliberação sobre a política científica e tecnológica. Além disso, é fundamental também a presença da representação popular nessas instâncias, que pode ser feita através entidades como sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias ou outras formas de organização da população civil. Uma política científica adequada ao povo catarinense só pode ser formulada ouvindo a população diretamente, para que ela possa apontar as necessidades sociais que devem pautar os critérios de quais pesquisas financiar, quais instituições, quais áreas e pesquisadoras/es.
Nossa posição
A APG-UFSC posiciona-se em defesa do cumprimento do Artigo 193, com aplicação mínima de 2% do orçamento estadual na ciência e tecnologia; na distribuição desse investimento de forma equilibrada entre as distintas áreas de produção do conhecimento, incluindo as ciências sociais, humanas e as linguagens; em defesa do financiamento estatal das instituições públicas de educação; em defesa da participação social nas instâncias de gestão e controle do financiamento de Educação, Ciência e Tecnologia; e em defesa de critérios sociais na política de alocação de recursos para a produção de conhecimento.
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina
20 de junho de 2018
Atualização 21/06/2018: veja o vídeo de nosso posicionamento na Audiência Pública!