Author Archives: Centospé

Texto publicado na página da APG-UFSC em 10/10/2018.

“A proposta de oferecer cursos de pós-graduação lato sensu com mensalidades na UFSC foi liberada por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seguindo decisão tomada no Supremo Tribunal Federal no ano passado. A possibilidade de cobrança foi reivindicada pela própria Universidade.

A APG UFSC considera que a cobrança na pós lato sensu representa um ataque ao princípio de Universidade pública, abrindo brechas para as intenções de cobrança em toda a pós-graduação e graduação, além da privatização da Universidade. O financiamento da UFSC deve ser 100% público e estatal, oferecendo educação de qualidade acessível para a classe trabalhadora e aos mais pobres. Qualquer tipo de cobrança é uma forma de elitização da Universidade e um desvio da sua função social.

Exigimos que o reitor Ubaldo Balthazar respeite o compromisso assumido em 10/08/2018, quando assinou a Carta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral da Pós-Graduação da UFSC, e se posicione contrário à oferta de qualquer curso pago na Universidade!”

Em 10 de outubro de 2018 a gestão “Quem tem coragem” da Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) publicou seu Boletim final da gestão 2017-2018. O boletim está estruturado em artigos que discutem questões da pós-graduação, boa parte deles ligados a textos produzidos pela entidade no decorrer do ano de gestão, e em notas que divulgam algumas das ações realizadas pelo movimento estudantil da pós-graduação em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e radicalmente democrática.

Clique na imagem para acessar o Boletim

Texto publicado na página da APG-UFSC em 18/08/2018.

O dia 14/08 viveu um chamado nacional de luta em defesa das verbas públicas para a educação, ciência e tecnologia no Brasil. Em São Paulo, um ato saiu do vão do MASP. Em Brasília, um ato foi organizado em frente ao Ministério do Planejamento. Em Florianópolis, o dia de paralisação e luta foi convocado pela Assembleia da Pós-Graduação do dia 07/08 e várias atividades aconteceram de forma descentralizada na UFSC.

Durante a semana que antecedeu o dia, assembleias e reuniões aconteceram em diversos programas, como o PPGE e o PPGECT, e uma assembleia estudantil geral do Centro de Ciências Biológicas. Na sexta-feira (10), estudantes da graduação e pós-graduação fizeram um ato pela manhã na Reitoria, pressionando o reitor Ubaldo a assinar uma carta de reivindicações e se posicionar institucionalmente contra os cortes, contra a Emenda Constitucional 95, contra as cobranças na pós-graduação lato sensu e em defesa das ações afirmativas em toda a pós-graduação.

Na terça (14), além da paralisação de aulas e atividades da pós-graduação, aconteceram ações por programas pela manhã, como debates, panfletagens na fila do Restaurante Universitário, pintura de faixas, gravação de vídeos para uma campanha em defesa das bolsas, mostrando para a sociedade a importância de nossas pesquisas; um debate sobre a aplicação das Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC, com participação de estudantes de diversos programas; e uma conversa sobre a situação atual da FAPESC, cujo presidente demonstrou, em audiência pública recente, uma preocupação muito maior em financiar startups e fazer parcerias privadas com o dinheiro público do que estimular a pesquisa nas instituições de ensino.

No Centro de Ciências Biológicas, após uma assembleia na segunda-feira, muitos estudantes se organizaram para escrever um panfleto, tirar uma foto em frente ao prédio de aulas e laboratórios, além de realizar um ato em frente à Universidade com jalecos, dialogando com a população sobre o impacto dos cortes.

Em Brasília, a proposta do Orçamento foi aprovada com os artigos que permitiam à educação ficar fora do teto de gastos, de forma que o MEC vai manter o orçamento do ano passado acrescido da inflação. Essa é uma vitória pontual arrancada pelo movimento estudantil e por todas aquelas pessoas que se indignaram contra os cortes e levaram sua insatisfação às ruas, atividades e assembleias!

No entanto, ainda vivemos sob o impacto da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos que ataca todos os serviços públicos do país, asfixiando a educação, pesquisa, saúde e assistência social para o privilégio dos banqueiros credores da dívida pública e setores do grande empresariado que continuam recebendo isenções fiscais bilionárias. Além do mais, a garantia do orçamento do MEC não significa que vamos manter o financiamento e as bolsas na CAPES nem no CNPq, que podem ser deixados de lado para privilegiar outras áreas de financiamento dentro dos ministérios. Já estamos enfrentando o desmonte da pesquisa brasileira desde 2014, quando começou a diminuir o número de bolsas, que neste momento está em cerca da metade do que foi naquela época. Ou seja, a luta está só começando!

Convidamos todas e todos estudantes de pós-graduação a se mobilizar através da construção de assembleias por programa ou por centro, além de participar da Associação de Pós-Graduandos e próximas ações.

DERRUBAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 95!
PELA PESQUISA E EDUCAÇÃO, LUTA E ORGANIZAÇÃO!

Texto publicado na página da APG-UFSC em 08/08/2018.

Ata Assembleia Estudantil Emergencial da Pós-Graduação da UFSC

Hoje, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, reuniram-se no Hall da Reitoria I da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, estudantes de pós-graduação desta universidade em assembleia emergencial convocada pela Associação de Pós-Graduandos (APG-UFSC) tendo em vista a emergência da pauta de discussão dos cortes no orçamento da CAPES para 2019.

A assembleia iniciou-se com apresentação da proposta para a assembleia, a qual foi aprovada. Seguiu-se com uma análise inicial de conjuntura, inicialmente sobre a nota emitida pela presidência da CAPES ao MEC no dia 1o de agosto de 2018 com relação à proposta de orçamento para CAPES no ano de 2019, presente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que deve ser sancionada até dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira que vem). Existe uma previsão nessa lei de não submeter a educação ao limite de gastos proposto pela EC (Emenda Constitucional) 95 (que congela por 20 anos os investimentos em alguns setores da sociedade brasileira, inclusa a educação). Houve manifestação do Temer assegurando o não corte das bolsas, mas não existe nenhum documento que comprove essa posição e nenhuma garantia tendo em vista as eleições deste ano. Foram trazidos alguns dados, como os que demonstram como o investimento e o número de bolsas para a produção científica no país e comparações a outros gastos do governo, como com a dívida pública e o agronegócio, que demonstram que não existe falta de dinheiro e que o desmonte da educação pública e da produção científica no país não é reflexo de uma crise fiscal mas de um projeto para o país. Ressaltou-se a importância de ter essa pauta como foco neste momento mas sem esquecer do horizonte, também mais imediato, de revogação da EC95. Trazendo mais sobre o histórico deste desmonte, foi autorizada no mês passado a cobrança de matrícula e mensalidades na pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, aí inclusa a UFSC. Outras discussões que permeiam o tema é a questão da falta de reajuste nas bolsas de pós-graduação há anos e de direitos trabalhistas, tendo em vista que as bolsas servem para a maioria dos e das estudantes de pós-graduação como um salário e o regime de trabalho é com frequência de exploração e desvio de funções. Os cortes, portanto, afetam a presença da parcela mais vulnerável socioeconomicamente da sociedade na pós-graduação. Em um contexto mais global, o Brasil, país ainda periférico na produção científica e tecnológica, caminha para seguir sendo país de exportação de produtos primários. Não existe interesse do empresariado, por exemplo, em investir na pesquisa nacional, basicamente não existem institutos de pesquisa privados no país. Finalmente, e não menos importante, existe a questão da saúde mental na pós-graduação, que afeta esta categoria muito mais do que a população em geral e que também é reflexo das condições de (não)trabalho e das inseguranças geradas pelo risco da falta de bolsas, pela não garantia de emprego após a conclusão da pós-graduação e a ausência de direitos trabalhistas. Neste sentido, tem sido construído na UFSC um fórum de saúde mental que promoverá um evento para discutir essas questões e pensar possibilidades para nossa universidade. Existem propostas de encaminhamento pensadas pela APG, que são trazidas a seguir, para então discutirmos as questões e encaminharmos os pontos para votação:

• Pressionar a votação do orçamento imediatamente para evitar veto aos artigos 6 e 22, que possibilitam que o limite de gastos não afete a educação;
• Exigir a revogação da EC95 já;
• Exigir direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduação;
• Construir a luta de forma conjunta (graduação, comunidade UFSC e classe trabalhadora em geral);
• Aproveitar o dia de lutas nacional chamado pelas centrais sindicais, nessa sexta (10/08);
• Importância de sair dos muros da Universidade, demonstrar à sociedade a importância das pesquisas que fazemos (#minhapesquisacapes e #existepesquisanobr);
• Carta da UFSC e pressão à reitoria;
• Ida a Brasília para o dia 14/08 (não aprovada) ou mobilizações na UFSC no dia (paralisação da pós, debates, panfletagem) (aprovada).

Foi aberto espaço para falas dos e das presentes:

• Incluir na nota de repúdio que a mobilização não seja pelos cortes mas pelo não sucateamento da pós;
• Importância de ressaltar o retorno que a pós-graduação traz para a sociedade, para as pessoas no geral;
• Pensar os aspectos sociais, a questão das pessoas pobres, negras e demais “novos” perfis que estão na universidade e implementação urgente das cotas na pós-graduação;
• A ausência de carreira de pesquisador no Brasil;
• Investimento na formação pedagógica na pós, tendo em vista que a pesquisa no país tem continuidade com professores universitários;
• O discurso de um país quebrado enquanto ilusório;
• Importância de medidas não apenas reativas mas de ação nos espaços políticos e agir no sistema por dentro dele.

ENCAMINHAMENTOS

Posicionamento: em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6 e 22 da LDO; em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos; em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduandos; pela manutenção dos órgãos e iniciativas de fomento à pesquisa; em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nas PPGs da UFSC; em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.

• Assembleias nos programas para fortalecimento da defesa da pauta e acumulação de dados, ainda em agosto: cada pós-graduando é responsável por tentar organizar em seu programa, APG se dispõe a ajudar.
• Participação na sexta-feira, aqui na UFSC, na pressão e entrega de carta à Reitoria da UFSC, às 11h no hall da Reitoria
• Participação no ato do Dia do Basta, sexta (10/08) fim de tarde, provavelmente no Centro, a ser divulgado pelas centrais sindicais: levar a pauta da pesquisa e educação para o ato
• Aprovamos a convocatória de reunião do Comitê Unificado da UFSC, junto com servidores técnicos e docentes, para pensar ações conjuntas. Proposta de reunião para a semana que vem. Pensar calendário de atividades para massificação dessa luta na Comissão Unificada;
• No dia final de sanção da LDO (14/08), enquanto ocorre o ato em Brasília chamado pela ANPG, faremos um dia de paralisação das atividades da pós-graduação UFSC  e atividades de formação, agitação e divulgação das nossas pesquisas: reunião sexta (10), às 13h, na sede da APG, para organizar essas atividades.

CALENDÁRIO

SEX (10/08)

11h: Concentração no hall da Reitoria para ato de entrega da Carta de posicionamento da UFSC e pressão na Reitoria para que assine;

13h: Reunião na sede da APG (Centro de Convivência) para organizar as atividades do dia 14/08

Fim de tarde: Participação na marcha do Dia do Basta, convocada no Centro da cidade pelas centrais sindicais

TERÇA (14/08)

Paralisação das atividades dos pós-graduandos, com atividades de propaganda, debates, divulgação das pesquisas, etc (organizar na reunião de sexta).

Texto publicado na página da APG-UFSC em 17/07/2018.

No dia 20/06/18, ocorreu a Audiência Pública “Ciência, Tecnologia e Inovação como política de estado em Santa Catarina” no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A audiência, convocada pela seccional catarinense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), contou com a presença de autoridades e representantes de entidades dos níveis estadual e nacional e se propôs a discutir, as políticas catarinenses para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

A Associação de Pós-Graduandos da UFSC esteve presente e realizou uma fala que pode ser assistida aqui(parte dela foi a leitura de nossa nota previamente publicada, que pode ser lida aqui). Dentre as demais falas, contudo, damos particular destaque ao discurso do presidente da FAPESC, Sergio Luiz Gargioni, que muito nos preocupa por enfatizar apenas questões de mercado e financiamento de empresas, deixando de lado a pesquisa básica, as ciências humanas, a educação, as bolsas e a demanda por uma produção científica e tecnológica a serviço das necessidades da maioria do povo.

Entendemos enquanto legítima a reivindicação pelo cumprimento do Artigo 193 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica. Entretanto, o mesmo artigo prevê a destinação de metade desta receita à pesquisa agropecuária, o que se reflete na prática em financiamento para a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Com relação à outra metade, não existe garantia de distribuição mais equânime entre as demais áreas na produção científica e tecnológica do estado catarinense, o que a deixa à mercê do Estado e órgãos como a FAPESC, que recebe boa parte do montante destinado a CT&I.

Por isso a fala de Sergio Gargioni é tão lamentável. Chamado para falar sobre o financiamento público da ciência catarinense, o presidente da FAPESC falou durante 20 minutos sobre empreendedorismo, startups e parcerias com investidores internacionais. Defendeu um modelo no qual não se veja nenhuma diferença entre quem é cientista e quem é empresário, onde o dinheiro da FAPESC deveria servir para financiar novos empresários – com o dobro de dinheiro se eles falirem uma vez, com o triplo de dinheiro se eles falirem novamente. A preocupação da Audiência Pública era o corte de verbas para as Universidades e para as bolsas de pesquisa que afetam todas e todos os pesquisadores, mas Gargioni não mencionou nenhuma vez as ciências humanas, sociais, artísticas, nem mesmo as ciências naturais que fazem pesquisa de base – mas exclusivamente a ciência capaz de gerar empreendimentos privados.

Caso consigamos que a lei seja cumprida no estado (o que parece ser pedir demais em Santa Catarina, visto que os deputados estaduais nunca a seguiram) e 1% do orçamento estadual seja dirigido para a FAPESC, o que concretamente ganhamos? Ao que tudo indica, uma política de repasse direto dos recursos públicos para agentes privados, que vão aplicá-los (às vezes em parcerias com agentes privados internacionais) em tecnologias para ampliar suas margens de lucro. O horizonte de financiamento sucessivo de projetos fracassados revela com incrível honestidade a verdadeira opinião do empresariado – e seus defensores nas instituições públicas – quanto ao suposto ideal de “meritocracia”. Para fins de comparação, o mais recente edital de bolsas de mestrado e doutorado da FAPESC indica que “em caso de insuficiência de desempenho do bolsista” (embora sem qualquer critério que defina tal insuficiência), a bolsa poderá ser cancelada imediatamente; no entanto, se fôssemos aplicar o mesmo critério que Gargioni visualiza para seus colegas empreendedores, o pós-graduando deveria, pelo contrário, receber o dobro do valor da bolsa – quiçá o triplo!

Assim, consideramos que não há horizonte possível de financiamento público da ciência em Santa Catarina enquanto a direção da FAPESC estiver defendendo uma política de redistribuição regressiva de renda – do fundo público diretamente para as mãos da burguesia industrial do estado. Para impulsionar e aprimorar a ciência catarinense, é preciso muito mais que quantidade de recursos – é necessário debater profundamente o que se entende por ciência, por seu papel em uma sociedade profundamente desigual, e melhorar qualitativamente a distribuição de recursos segundo essa concepção revigorada daquilo que a ciência pode fazer pelo povo catarinense.

Conclamamos assim a todas e todos que estão comprometidos com o avanço da ciência catarinense, mas também com seu direcionamento para a satisfação de demandas populares e da construção de uma ciência que também seja diversa e com pesquisa de base, a pressionar o estado catarinense e a FAPESC por mudanças substantivas na maneira como os “negócios” têm sido conduzidos nesse domínio de atividade. O financiamento público de ciência e tecnologia é também para a ciência de base, para as ciências humanas, sociais, educação, arte e cultura – e precisa ser investido nas instituições públicas, com participação e controle popular!

Recortamos aqui o vídeo com a fala completa de Gargioni, para que possa ser avaliada por bolsistas, acadêmicos, coordenadores de pós-graduação, entidades acadêmicas e demais pessoas preocupadas com o financiamento da ciência pública no estado.